Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu ontem (22) o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.
Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque
não está prevista na legislação, mas várias pessoas tiveram o direito
reconhecido em decisões individuais na Justiça. Não há data para
retomada do julgamento.
Até o momento, há cinco votos a favor da mudança no registro sem a
obrigatoriedade da cirurgia. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram entendimento do
relator, Dias Toffoli.
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