terça-feira, 3 de outubro de 2017

TJRN decide pela permanência de Luiz Almir no cargo de vereador




O Tribunal de Justiça do RN decidiu pela permanência do vereador Luiz Almir, no cargo até que seja julgado pela suposta prática de improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice- governador Fernando Freire (1995 – 2002). 


Na semana passada. o juiz Bruno Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou um recurso do vereador Luiz Almir contra uma decisão de afastamento do cargo. A defesa do vereador entrou com um embargo de declaração na última sexta-feira (22), mas o pedido foi negado pelo magistrado, porque ele entendeu que os advogados queriam que a sentença fosse modificada – o que deveria ser feito por meio de uma apelação às instâncias superiores da Justiça. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um embargo de declaração é um recurso feito ao mesmo juiz que sentenciou o réu, para questionar possíveis omissões ou contradições na decisão. Bruno Lacerda entendeu, porém, que o pedido da defesa argumentava contra a sentença, o que deve ser feito no TJ. 

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