terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Sob censura

16342103A censura é sempre errada, mas às vezes consegue ser também ridícula. A decisão do juiz que obrigou a Folha e o jornal “O Globo” a retirar da internet reportagens sobre a tentativa de extorsão de que foi vítima a mulher do presidente Michel Temer parece pertencer ao segundo grupo.
O que a reportagem da Folha fazia era basicamente juntar fatos já amplamente noticiados sobre a condenação, no ano passado, do hacker que tentou chantagear Marcela Temer com informações que constam de processos judiciais que estavam à disposição de qualquer consulente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pelas regras da transitividade, o juiz censurou o próprio Poder Judiciário, o que implica deitar por terra o princípio da publicidade do processo penal. Vale lembrar que esse princípio é a mais efetiva senão a única arma de que a sociedade dispõe para coibir eventuais abusos da Justiça e do Ministério Público.

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