quarta-feira, 25 de maio de 2016

Sitio Novo/RN: Mesa diretora da Câmara Municipal Regulamenta participação popular em Sessões

A  Mesa  Diretora  da  Câmara  Municipal  de  Sítio Novo/RN, publicou no ultimo dia 20/05 a portaria Nº 005/2016 que Regulamenta a participação popular nas Sessões Legislativas da  Câmara  Municipal  de  Sítio  Novo/RN.


Segundo a portaria, os vereadores levaram em conta os recentes episódios ocorridos nas últimas sessões da Câmara Municipal, onde foi permitida a participação popular com direito à fala; 

Onde que  os  referidos  episódios  tiveram repercussão  negativa  perante  a  opinião  pública,  com discussões  acaloradas  que  não  contribuíram,  sob  qualquer ótica,  para  o  fiel  desenvolvimento  do  processo  legislativo municipal.

Desse modo, Determinar a todo e qualquer cidadão, que queira usar da palavra durante as sessões da Câmara Municipal, que só poderá fazê-lo, durante a primeira discussão dos projetos de lei, inclusive, os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que  se  inscreva  em  lista  especial  na  Secretaria  da  Câmara, antes de iniciada a sessão.

Ao se inscrever na Secretaria da Câmara, o interessado  deverá  fazer  referência  a  matéria  sobre  a  qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido  expressamente  mencionados  na  inscrição,  cabendo  ao Presidente da Câmara fixar o número de cidadãos que poderá fazer uso da palavra na sessão.

A portaria já esta em vigor.
Do Blog SN em foco

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