segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Sitio Novo/RN: Com limite de 1% para Credito suplementar; lei orçamentária 2016 foi aprovada pelos Vereadores


Os Vereadores da Câmara de Sitio Novo/RN, em sessão ordinária realizada na ultima Terça-Feira (08) aprovaram a lei orçamentária para 2016.


Foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2015 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sitio Novo/RN para o exercício financeiro de 2016. A estimativa da receita para 2016 é de R$ 19.633.060,00

Foram adicionadas Junto a aprovação da lei orçamentária para 2016. duas emendas; destaque para emenda da Vereadora Ana Janiere que altera de 25% para 1%, limite para o Poder Executivo abrir crédito Suplementar; ou seja na necessidade de empréstimos, com limite de 1%, quase sempre o Prefeito deverá recorrer a Câmara para a aprovação de crédito suplementar.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

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