quarta-feira, 23 de setembro de 2015

MPF recomenda que Caern suspenda venda de água a “pipeiros” em Caicó

pipaequadorO Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) em Caicó enviaram uma recomendação à Caern para que a companhia suspenda a venda avulsa de água nos pontos de captação localizados na cidade e direcione todo volume para a rede pública de abastecimento. Hoje a venda avulsa ocorre sem controle sobre quantidade ou destinação, geralmente a donos de carros-pipa, e parte chega a ser revendida à população que sofre com o rodízio no abastecimento da Caern.

Conforme a recomendação conjunta, a venda para esses compradores particulares deverá ser suspensa enquanto a concessionária não for capaz de atender suficientemente a rede doméstica de usuários. O pedido leva em conta a prioridade que deve ser dada ao consumo humano, na utilização da água, e a situação atual dos principais reservatórios do estado, cujos volumes se encontram muito abaixo do normal
.

O documento encaminhado à Direção, à Gerência Regional e à chefia do escritório da Caern em Caicó estabelece um prazo de dois úteis, a contar de seu recebimento, para que os representantes da companhia informem as medidas adotadas. O Ministério Público quer a suspensão da vigência de parte da Resolução 05/2013-D, no trecho que autoriza a venda de água avulsa para particulares.
Uma vistoria realizada pelo procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação junto com o representante da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, constatou que a venda avulsa de água a particulares é feita sem limite da quantidade e independente da destinação. Essa água, comprada pelos “pipeiros”, chega a ser revendida a moradores que estão sem abastecimento direto da Caern, por preços até dez vezes maior.

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