terça-feira, 14 de julho de 2015

Comissão da Reforma Política aprova mais três projetos e retoma atividades em agosto

senado_reformaA Comissão da Reforma Política aprovou nesta terça-feira (14) mais três propostas. No total, foram votados 13 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. O grupo de trabalho encerrou as atividades do semestre e retoma as reuniões a partir de agosto, quando os senadores vão discutir o financiamento de campanhas e regras para pesquisas eleitorais.
Um dos projetos votados nesta terça é o que reparte o tempo da propaganda eleitoral gratuita de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. A comissão decidiu seguir o que já foi aprovado pelos deputados. Assim, de acordo com o projeto, os horários reservados à propaganda em cada eleição seriam divididos da seguinte forma: 5% do tempo distribuídos igualitariamente entre os partidos e 95% proporcionais ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nas eleições anteriores.
Outra proposta aprovada mexe na Lei 9.504/1997 que traz as normas para as eleições. O projeto trata do que não pode ser considerado propaganda antecipada e assim ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet. De acordo com o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação do posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais. O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que essa regra vai trazer mais igualdade nas campanhas eleitorais

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